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Emanuel Veríssimo

Fortaleza (CE)

Sobre mim

Advogado | OAB/CE 36.345, graduado em Direito pelo Centro Universitário Estácio do Ceará, Pós-graduado em Direito Público/Faculdade Legale - SP.

Publicações

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Emanuel Veríssimo

Artigo · há 8 anos

Vagas de Estacionamento - Direito do Idoso

É notório que, diante da alta demanda de veículos em nossa sociedade, torna-se cada vez mais difícil a procura por uma vaga em estacionamentos públicos ou privados. A elaboração de normas específicas...

Emanuel Veríssimo

Artigo · há 8 anos

Pensão Alimentícia - Direito do Idoso

Nos tempos atuais observamos que inúmeras são as situações em que os pais são obrigados a pagar pensão alimentícia para os filhos. Entretanto, a nossa legislação permite que o contrário aconteça, não...

Emanuel Veríssimo

Artigo · há 9 anos

O FGTS e as contas inativas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito social do trabalhador seja urbano ou rural, que se encontra previsto na Constituição Federal /88 em seu art. 7 , III , e regulamentado pela lei...

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 38%

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...

Direito Civil, 38%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Direito do Consumidor, 23%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Emanuel Veríssimo

Comentário · há 6 anos

O prazo para recolher o preparo do Recurso Inominado é de 48h, não se aplicando o art. 1.007 DO NCPC.

Igor Ladeira dos Santos · há 6 anos

Excelente artigo, estou passando exatamente por esse tipo de caso em um processo. A Parte embargante alega falta de intimação pra complementação do preparo com base no art. 1007, CPC, estou buscando teses para refutar essa fundamentação. Acredito que encontrei!!

Emanuel Verissimo, OAB/CE 36.345.

Emanuel Veríssimo

Comentário · há 6 anos

Fui demitido por força maior em razão da pandemia de COVID-19

Dr. Paulo Eduardo Benjamim Viana · há 6 anos

Seria o caso das empresas antes de demitirem por FORÇA MAIOR, buscarem a justiça do trabalho pra ter o reconhecimento desse estado.
Muitos empregadores apenas justificam no TRCT como demissão por força maior e os empregados estão com dificuldade de realizarem o saque do FGTS na CAIXA ECONÔMICA, o que demonstra uma tremenda falta de bom senso no momento em que estamos vivendo.

Emanuel Veríssimo

Comentário · há 7 anos

Quem pode casar? Análise da Lei nº 13.718/18, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 7 anos

Excelente explanação.

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Davi Santiago

Artigo · há 5 anos

Aprenda como calcular a multa do aluguel caso o inquilino deixe o imóvel antes do prazo

1. É praxe? Sim, é praxe no mercado de locações a estipulação da famosa multa compensatória nos casos em que o locatário (inquilino) decida sair do imóvel antes do término do prazo do contrato de...

Cintia Sobral

Comentário · há 6 anos

O devedor de pensão alimentícia pode ser preso durante a pandemia do COVID-19?

Andreza Matos · há 6 anos

Discordo profundamente e lamento seu comentário. A maioria das pensões não ultrapassa 1 salário mínimo, isso quando o genitor ganha bem. Nas classes menos favorecidas as pensões giram em torno de 150 a 300 reais. Se você acha isso uma aposentadoria, sinto muito. E não dá para criar filho com 200 por mês. O resto fica a cargo da mulher. Ela que se vire.
Outra coisa, a mulher fica com os filhos e o pai, quando vai, os visita quinzenalmente. Tem sua vida de solteiro de volta, pronto para recomeçar, enquanto a mulher é a responsável por tudo.
Não julgue todas pelo comportamento de algumas.
E é responsabilidade de ambos a subsistência da prole.

Dr. Paulo Eduardo Benjamim Viana

Artigo · há 6 anos

Fui demitido por força maior em razão da pandemia de COVID-19

Esse artigo tem como finalidade, em linhas gerais, esclarecer as dúvidas referente a paralisação das atividades não essenciais, e as medidas adotadas pelo Governo para o enfrentamento da pandemia e a...

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